Question 1

Quanto tempo leva um inventário?

Accepted Answer

O prazo varia conforme o tipo. O inventário extrajudicial (em cartório) pode ser concluído em 30 a 90 dias, desde que todos os herdeiros sejam maiores e concordes, e não haja testamento. Já o inventário judicial pode levar de 1 a 4 anos, dependendo da complexidade do caso, número de herdeiros e bens envolvidos. Quanto antes for iniciado, melhor — a lei determina prazo de 60 dias após o falecimento para abertura.

Question 2

É possível fazer divórcio sem ir ao tribunal?

Accepted Answer

Sim. Quando não há filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório, de forma rápida e sem processo judicial — o chamado divórcio extrajudicial. O procedimento leva em média 15 a 30 dias. Caso haja filhos menores, o divórcio deve ser judicial, mas ainda pode ser consensual (acordado entre as partes), o que agiliza bastante o processo.

Question 3

O que é planejamento sucessório e por que fazer?

Accepted Answer

Constituir uma holding (seja familiar, empresarial ou agrária) é uma estratégia jurídica e societária usada para centralizar a gestão e proteger o patrimônio. Os principais benefícios incluem planejamento sucessório (evitando longos inventários = economia de tempo e de dinheiro), blindagem patrimonial (a dívida pessoal dos sócios não alcança o patrimônio da holding), e otimização tributária com redução de custos. A holding familiar é uma das principais estratégias — uma empresa que concentra os bens da família, facilitando a gestão e a sucessão, garantindo que a transmissão aos herdeiros ocorra de forma eficiente, com menor custo tributário e sem conflitos familiares.

Question 4

O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de alto custo?

Accepted Answer

Sim. A Constituição Federal garante o direito à saúde a todos os cidadãos. Quando o SUS nega um medicamento prescrito por médico — inclusive para tratamento de câncer e doenças graves — é possível ingressar com ação judicial para obrigar o Estado a fornecê-lo.

Question 5

Plano de saúde negou tratamento. O que fazer?

Accepted Answer

A negativa indevida de cobertura é ilegal e pode ser combatida judicialmente. Além de obrigar o plano a custear o tratamento, é possível pedir indenização por danos morais. Guarde toda a documentação da negativa por escrito. Com a prescrição médica e o laudo em mãos, entramos com medida urgente para garantir o tratamento o mais rápido possível.

Question 6

O que é usucapião e quem tem direito?

Accepted Answer

Usucapião é o direito de adquirir a propriedade de um imóvel pela posse prolongada, mansa, pacífica e com ânimo de dono. Quem mora ou usa um imóvel por anos, sem oposição, pode regularizar essa posse juridicamente. Os prazos variam: 5 anos (usucapião urbano especial, imóvel até 250m²), 10 anos (ordinário) ou 15 anos (extraordinário). É possível fazer via cartório ou judicialmente.

Question 7

Como regularizar um imóvel sem escritura?

Accepted Answer

Existem diferentes caminhos dependendo da situação: usucapião; adjudicação compulsória (quando há compromisso de compra e venda, mas o vendedor não outorgou a escritura); regularização fundiária (para imóveis em áreas de interesse social) ou inventário (quando o imóvel veio por herança). Em todos os casos, a assessoria jurídica é essencial para escolher a via correta e mais ágil.

Question 8

Como cobrar uma dívida representada em título judicial ou extrajudicial?

Accepted Answer

Por meio de Ação de Execução. O devedor é citado para pagar em 3 dias ou indicar bens à penhora. É o caminho mais rápido para recuperação do seu crédito. É sempre bom guardar os originais dos títulos.

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